Recebeu uma notificação do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e não sabe o que fazer? Este guia completo vai lhe dar todas as orientações necessárias para uma defesa eficaz!
Muitos dentistas são surpreendidos com um Processo Ético-Profissional e, por falta de informação ou de assessoria jurídica adequada, acabam comprometendo sua carreira. Um erro na defesa pode resultar em penalidades severas, como advertência, suspensão e até mesmo a cassação do registro profissional.

Mas calma! Nosso escritório é especializado em Direito Médico e Odontológico e já ajudou centenas de dentistas a se defenderem com sucesso.
Continue lendo e saiba como agir da melhor forma!
1. Por que odontólogos são processados no CRO?
Diversas situações podem levar um dentista a responder um processo ético perante o CRO. Algumas das principais causas incluem:
Publicidade Irregular: Uso inadequado de antes e depois, promoções e divulgação de especialidades não comprovadas.
Erro Odontológico: Alegados danos causados a pacientes, como falhas em tratamentos.
Conduta Antiética: Desacordo com normas de biossegurança, concorrência desleal e problemas com colegas.
Atendimento Irregular: Falta de prontuário adequado, recusa de atendimento ou cobranças abusivas.
Denúncia de Pacientes ou Colegas: Muitas vezes, um processo inicia-se por uma simples queixa.
Entender os motivos que podem gerar um processo ético é essencial para agir corretamente e evitar penalizações.
2. Como funciona um Processo Ético no CRO?
O Processo Ético tem como finalidade investigar e julgar possíveis infrações ao Código de Ética Odontológica, assegurando o devido processo legal e a ampla defesa dos profissionais envolvidos.
No âmbito dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), esse processo é regulamentado pelo Código de Processo Ético Odontológico, instituído pela Resolução CFO-59/2004 e posteriormente alterado pela Resolução CFO-201/2019.
Os procedimentos estabelecidos nesse código têm o propósito de garantir uma apuração justa e transparente das condutas éticas, respeitando os direitos dos profissionais durante todo o trâmite processual.
A seguir, detalhamos as principais etapas do processo ético no CRO:
1️⃣ Recebimento da Denúncia
O processo pode ser instaurado de ofício pelo presidente do CRO ou mediante denúncia formal. A denúncia deve conter:
Identificação do denunciante;
Exposição detalhada dos fatos;
Nome e endereço de testemunhas, se houver.
Se a denúncia não apresentar elementos suficientes, poderá ser arquivada de imediato.
2️⃣ Análise Preliminar e Parecer da Comissão de Ética
A Comissão de Ética do CRO avalia se há indícios suficientes de infração ao Código de Ética Odontológica. Se houver fundamentos, o presidente do CRO determina a abertura do processo ético.
3️⃣ Citação e Defesa Prévia
O profissional será citado e terá um prazo para apresentar sua defesa preliminar. Caso não se manifeste, será nomeado um defensor dativo para garantir o direito à defesa.
4️⃣ Audiência de Conciliação e Instrução
Nesta audiência, as partes são ouvidas e pode haver tentativa de conciliação. Caso não seja possível um acordo, a instrução processual segue com a coleta de provas, depoimentos e realização de perícias, se necessário.
5️⃣ Julgamento pelo CRO
Após a fase instrutória, o caso é julgado pelo plenário do CRO. O relator do caso apresentará um parecer final, e as partes poderão fazer sustentações orais antes da decisão.
6️⃣ Penalidades Aplicáveis
As penalidades podem variar de acordo com a gravidade da infração:
Advertência confidencial, em aviso reservado
Censura confidencial, em aviso reservado
Censura pública, em publicação oficial
Suspensão do exercício profissional até 30 dias
Cassação do exercício profissional ad referendum do CFO
Multa, nos termos do artigo 52,25 do CEO
7️⃣ Recurso ao Conselho Federal de Odontologia (CFO)
Caso o profissional seja penalizado, poderá recorrer ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), que será a instância final para reavaliar o caso.
8️⃣ Reabilitação do Profissional
Em casos de suspensão ou cassação, o dentista pode solicitar a reabilitação após cumprir o período mínimo exigido, comprovando bom comportamento e a regularização de sua situação.
Essa estrutura garante que todo dentista tenha direito à defesa e ao contraditório dentro de um processo formal e bem regulamentado.

3. O que fazer ao receber uma notificação do CRO?
Receber uma notificação do CRO pode ser um momento de grande tensão, mas agir corretamente desde o início pode fazer toda a diferença. Siga um passo a passo estratégico para proteger sua carreira:
✅ Leia a Notificação com Atenção e Não Entre em Pânico
A primeira reação de muitos profissionais ao receber uma notificação é o desespero. No entanto, manter a calma é essencial. Leia o documento atentamente, verifique a acusação, o prazo para defesa e os detalhes do processo. Cada palavra importa!
💡 Dica: Anote os pontos principais da notificação e faça uma lista de dúvidas para esclarecer com um advogado especialista.
✅ Reúna Documentos Comprobatórios e Organize Suas Provas
A força da sua defesa está nas provas. Separe todos os documentos relevantes que possam demonstrar que você agiu corretamente. Prontuários, laudos, registros de atendimento, conversas formais com pacientes e até testemunhas podem ser fundamentais.
💡 Dica: Utilize um check-list para garantir que nenhum documento importante fique de fora. Quanto mais bem fundamentada sua defesa, maiores as chances de êxito.
✅ Registre Tudo – Transparência é Sua Melhor Aliada
Se o caso envolver um paciente, mantenha um registro detalhado do atendimento, da comunicação e dos procedimentos realizados. Transparência e organização são fundamentais para rebater acusações infundadas.
💡 Dica: Sempre mantenha cópias organizadas dos documentos importantes e comunicações formais. Isso pode evitar futuros problemas.
✅ Não se Defenda Sozinho – cada palavra conta
Por mais que você conheça sua prática profissional, responder a uma notificação do CRO sem assessoria jurídica pode ser um grande erro. Uma defesa mal elaborada pode agravar sua situação e comprometer suas chances de sucesso.
💡 Dica: Um advogado especializado saberá utilizar argumentos técnicos e embasados no Código de Ética Odontológica para fortalecer sua defesa e evitar autoincriminação.
✅ Prepare-se para as Etapas do Processo
Se o caso evoluir, você poderá precisar comparecer a audiências e apresentar provas. Entender como funciona o processo e se preparar adequadamente pode garantir um posicionamento seguro e técnico.
💡 Dica: Treine suas respostas e mantenha uma postura profissional e objetiva. Evite declarações emocionais que possam ser interpretadas de forma errada.
4. Como um advogado especialista pode ajudar?
Se você fosse enfrentar uma cirurgia complexa, confiaria em um profissional sem especialização? O mesmo vale para sua defesa em um processo ético no CRO! Ter um advogado especialista em Direito Odontológico ao seu lado pode ser a diferença entre manter sua carreira intacta ou enfrentar penalidades graves.

💡 Veja como um advogado especializado pode proteger sua carreira:
🔹 Análise Estratégica da Denúncia: Cada palavra no processo pode impactar sua defesa. Um advogado experiente avalia os fundamentos da acusação, encontra falhas na denúncia e identifica argumentos favoráveis ao profissional.
🔹 Uso de Precedentes e Jurisprudências Favoráveis: Muitos processos éticos são baseados em situações semelhantes já julgadas anteriormente. Um advogado qualificado utiliza decisões de outros CROs e do CFO para fortalecer sua defesa e reduzir as chances de condenação.
🔹 Defesa Técnica e Jurídica Personalizada: Cada caso é único. O advogado desenvolve uma estratégia sob medida, apresentando provas, testemunhos e argumentos sólidos para demonstrar que você atuou de forma ética e profissional.
🔹 Representação em Audiências e Sustentações Orais: As audiências nos Conselhos Regionais de Odontologia podem ser decisivas. Um advogado especializado conduz sua defesa de maneira assertiva, utilizando conhecimento técnico e jurídico para persuadir os julgadores.
🔹 Recursos para Reverter Decisões Desfavoráveis: Caso o CRO aplique penalidades indevidas, seu advogado pode recorrer ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) ou até à Justiça para garantir que sua defesa seja revista e justa.
🔹 Acompanhamento Contínuo e Assessoria Preventiva: Mais do que uma defesa pontual, um advogado especializado pode fornecer orientação preventiva, ajudando a evitar futuras denúncias e garantindo que sua clínica esteja sempre em conformidade com as normas do CRO.
5. Perguntas Frequentes (FAQ)
🔍 O que acontece se eu ignorar a notificação do CRO?
Ignorar uma notificação do CRO pode ser um erro fatal. O não comparecimento ou a falta de resposta pode resultar na condenação automática, o que pode acarretar penalidades graves, como advertência pública ou até mesmo a suspensão do exercício profissional. Além disso, a ausência de defesa pode ser interpretada como confissão tácita, prejudicando ainda mais o seu caso.
🔍 Quanto tempo dura um processo ético no CRO?
O tempo varia de acordo com a complexidade do caso e as fases processuais. Em média, o processo pode durar entre 6 meses e 2 anos. No entanto, se houver necessidade de recurso ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), esse prazo pode se estender.
🔍 Quais são as penalidades possíveis?
As punições aplicáveis variam conforme a gravidade da infração e podem incluir:
Advertência Confidencial – Aviso reservado ao profissional.
Censura Pública – Divulgação da infração em meios oficiais do CRO.
Suspensão do Exercício Profissional – O profissional fica impedido de atuar por um período determinado.
Cassação do Registro Profissional – A penalidade mais grave, onde o dentista perde seu direito de exercer a profissão.
Multa - Conforme prevê o artigo 52,25 do CEO
🔹 A argumentação jurídica bem fundamentada pode reduzir ou até mesmo extinguir penalidades aplicadas.
🔍 Posso continuar atendendo normalmente durante o processo?
Sim! Enquanto não houver uma decisão definitiva, o dentista pode continuar atuando normalmente. No entanto, caso a penalidade imposta seja a suspensão ou cassação do registro, o profissional será obrigado a interromper suas atividades imediatamente.
🔍 Como posso evitar processos éticos no CRO?
A melhor defesa é a prevenção. Algumas práticas essenciais incluem:
Seguir o Código de Ética Odontológica.
Manter prontuários e documentação detalhada de cada atendimento.
Evitar publicidade irregular ou promessas de resultados garantidos.
Ter um contrato de prestação de serviços bem estruturado.
Buscar assessoria jurídica preventiva para revisar suas práticas profissionais. Um advogado especializado pode ajudá-lo a implementar boas práticas e evitar riscos desnecessários.
6. Conclusão
Se você recebeu uma notificação do CRO, não corra riscos! Um erro na defesa pode comprometer sua reputação e sua carreira profissional.
Entre em contato conosco pelo WhatsApp (Clique Aqui) ou ligue para 4004-9400 e receba o atedimento imediato para o seu caso.
__________________________________________________________

Dr. Vitor Mangaravite é advogado, especialista em Direito Médico pela PUC/Rio e em Direito da Saúde pelo Hospital Albert Einstein/SP. É formado em Direito pela Universidade de Vila Velha (2006), acumulando quase mais de 15 anos de experiência.
Comentarios