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Direito Médico | Defesa Médica

Prontuário médico: além do registro
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2017

Sempre que o assunto envolve ações de indenização por falhas no cuidado médico a principal arma de defesa invocada é: prontuário médico bem feito!

Mas, se o prontuário corresponde ao registro dos atos praticados de forma técnica, adianta ser bem feito se os operadores do Direito não conseguem decodificá-lo?

Ainda que bem feito, em situações em que outros profissionais de saúde também realizam nele as suas anotações, como coordenar informações captadas sob a ótica de diferentes áreas?

A quantidade de dados contidos no prontuário corresponde à qualidade do atendimento prestado ao paciente?

O bom médico sabe a resposta de todas essas questões e naturalmente já procura realizar o registro de todos os dados positivos e relevantes que nortearam sua conduta. Para o leigo, no entanto, a linguagem inacessível, o achado de supostas contradições entre profissionais de saúde em um mesmo documento e a escassez de informações podem significar indícios de falha na prestação de cuidado.

Nem sempre se consegue realizar descrição detalhada de todo ato médico. Muitas vezes são utilizadas abreviaturas ou siglas consagradas no meio médico, que não comprometem a compreensão e comunicação da equipe assistente. Frequentemente são anotados apenas os dados alterados de exame clínico ou propedêutico, o que não significa que apenas aqueles registros devem ser considerados para análise.

Assim, a correta apreciação do prontuário, em toda a sua completude e com todas as suas nuances, verdadeiramente conhecida apenas pelos médicos, é de capital importância para a elucidação dos fatos. A tradução de todo o ocorrido, de forma clara, objetiva e compreensível é vital para o entendimento do juízo, que precisa analisar a questão nos âmbitos científico e humano.

Todo esforço deve ser empenhado para que prevaleça uma percepção não passional dos fatos. É bem sabido que toda demanda jurídica em face de erro médico sempre traz consigo uma forte carga emocional, quer seja a dor pela perda de uma vida ou o sofrimento por sequelas e traumas. Mas não podem ser negligenciadas variáveis extrínsecas ao ato médico e intrinsecamente relacionadas à evolução do quadro clínico, como a inevitabilidade de certas doenças, a limitação de recursos disponíveis, a adesão do paciente ao tratamento proposto, para citar poucas.

Assim, colocamos nossa expertise à disposição para analisar e decodificar todos os documentos médicos anexados ao processo, à luz da medicina baseada em evidências, de modo a construir uma defesa sólida e altamente respaldada em provas e literatura especializada, reconhecidas em Direito.